A Prefeitura de Mossoró, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), realiza nesta quarta-feira (13/07) solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares. A cerimônia acontecerá no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, às 09h, e marca a comemoração pelos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A prefeita Fafá Rosado participará do evento, ao lado do Secretário da Cidadania Francisco Carlos, da gerente do Desenvolvimento Social Fernanda Kallyne e da Presidente do COMDICA, Mirna Aparecida. Além deles, representantes de instituições ligadas ao segmento da criança e do adolescente e convidados estarão presentes no ato.
As eleições para os representantes da 33ª. e 34ª. zonas eleitorais dos Conselhos Tutelares da cidade aconteceram no dia 03 de julho, e tiveram grande êxito. Mais de sete mil eleitores foram às urnas e participaram do processo. Vinte candidatos disputaram os cargos, sendo eleitos cinco titulares e cinco suplentes para cada zona eleitoral.
Ao titulares escolhidos para a 33ª. zona eleitoral foram Arnon Dutra, com 807 votos; Antônia de Fátima com 725; Josias Silva com 625; Ítalo Mikael com 548 votos e Nicácia Natália com 533. Já na 34ª. zona, os cinco eleitos foram Umberiana Maniçoba com 677 votos; Lúcia Maria com 502; Isabelle Cristiny com 442, Marileide Morais com 442 e Flávio Roberto com 389 votos.
Mirna Aparecida explica que o Conselho Tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e buscar melhorias no atendimento a esse público. Os conselheiros tutelares têm o dever em harmonia com a comunidade que o elegeu, respeitando e zelando as diretrizes por ela emanadas.
O resultado das eleições para os Conselhos Tutelares foi publicado no dia 08 de julho, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), disponível no site da Prefeitura: www.prefeiturademossoro.com.br. Quem desejar obter mais informações sobre o assunto pode entrar em contato com o COMDICA através do telefone (84) 33154829.
Estatuto da Criança e do Adolescente – O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos da criança e do adolescente. Segundo a norma, a criança e o adolescente devem ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades para que apresentem desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de dignidade e liberdade. É dever da família, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação de todos os direitos relacionados à vida desse grupo.
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