Formada Comissão para Eleição do Conselho Tutelar - 2011-2014

Resolução nº 02, de 23 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para o processo de escolha dos

Conselheiros tutelares do município de Mossoró-RN, para o triênio

2011-2014, e dá outras providências. O COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no uso de suas atribuições legais, com fundamentos nas disposições contidas na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leisnº. 1.426/2000 e 2011/2004, e com fulcro em seu Regimento Interno, e CONSIDERANDO o processo de escolha/eleição para o provimento dos cargos de conselheiros tutelares da cidade de Mossoró-RN, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA; CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros presentes na Reunião Extraordinária deste Conselho,realizada em 22 de fevereiro de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Comissão Eleitoral para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Mossoró-RN, triênio 2011- 2014;

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes Conselheiros:

1. Alice Dutra Dantas de Almeida - Secretaria Municipal do Gabinete da Prefeita;

2. Francisco Ugmar Nogueira - Fundação Potiguar;

3. Mirna Aparecida de Souza Lima - Gerência Executiva do Desenvolvimento Social;

4. Mônica Betânia Lopes - Gerência Executiva do Desenvolvimento Social;

5. Sammara Regina Rodrigues de Araújo - Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mossoró-RN.

Art. 3º - A Comissão Eleitoral elaborará o Regimento Eleitoral que será apreciado pelo Colegiado do COMDICA. Parágrafo único – A presidência da Comissão de que trata o caput

deste artigo será escolhida pela maioria absoluta dos seus pares.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SALA DE REUNIÕES DO COMDICA, em Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2011.

Secretaria Municipal do desenvolvimento Territorial Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Gerência Executiva da Gestão Ambiental

JOM JORNAL OFICIAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2011