Um projeto de lei em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados, pretende ampliar a pena aos pais ou responsáveis que submetem crianças e adolescentes a constrangimento ou vexame.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê detenção de seis meses a dois anos. Pelo texto do PL 229/2011, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), o prazo passaria para reclusão de dois a quatro anos. O deputado justifica a alteração afirmando que esse tipo de atitude constitui violência doméstica.
A relatora da proposta, deputada Teresa Surita (PMDB/RR), apresentou parecer favorável em julho. Para ela, a pena prevista hoje é “muito leve”, não intimida e não permite tempo hábil para reestruturar a vítima.
A juíza Brigitte May, diretora da ABMP, declara que a associação é a favor do que vem a proteger crianças e adolescentes. No entanto, só essa ampliação da pena não resolve o problema.
“Teria muito mais efeito uma rede de proteção social eficiente, uma conscientização e um fortalecimento das famílias, pois as atitudes passam pela questão cultural”, argumenta Brigitte. Para a juíza, o direito penal não resolve o problema, só o penaliza.
A coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Anced), Perla Ribeiro, vê com preocupação a proposta porque não conscientiza a sociedade.
"Temos que ver com muito cuidado essas propostas de lei que vêm somente no sentido de punir, de prender, sem fazer um processo de reflexão, de responsabilização, o que abarca medidas preventivas e políticas públicas", conclui Perla.
Nenhum comentário:
Postar um comentário