Governo lançará em maio pacto de proteção às crianças

A presidenta Dilma Rousseff lançará em 18 de maio, Dia Nacional de Combate à Violência e Exploração Sexual, um pacto nacional visando à proteção das crianças. A informação foi divulgada pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário durante o carnaval.

A presidenta Dilma Rousseff tem deixado claro em vários pronunciamentos a prioridade às mulheres e crianças. Na homenagem que fez ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta terça-feira, 8 de março, no Programa de Rádio Café com Presidente, ela comentou o aumento médio de 19,4% no benefício do Programa Bolsa Família e afirmou que sem a participação ativa das mulheres, a iniciativa não seria capaz de reduzir a pobreza no país.

"No Brasil, a pobreza tem cara: ela é muito feminina, está ligada às mulheres. Quanto mais pobre a família, maior a chance de que ela seja chefiada por uma mulher", disse.

Na avaliação da presidenta, programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) "são eficientes porque privilegiam as mulheres".
"No Dia Internacional da Mulher, quero ressaltar que a eliminação da discriminação de gênero e a valorização das mulheres e das meninas são estratégias indispensáveis para alcançarmos êxito em nossa luta contra a pobreza", acrescenta Dilma Rousseff.

Dilma destacou que dos 13 milhões de benefícios distribuídos anualmente, 93% são destinados a mães de família. "Com esse dinheiro, a mãe de família compra alimentos, compra os produtos de higiene e compra todos os produtos de primeira necessidade, inclusive material escolar. E aí gera renda também para o dono do mercadinho, da lojinha, da farmácia, fazendo então a roda da economia girar, gerando emprego e aumentando a riqueza de todos", explicou.

De acordo com a presidenta, até o momento, os resultados proporcionados pelo programa na área de sáude incluem a queda da desnutrição infantil. Para ela, esse talvez seja o maior benefício do Bolsa Família. "Iimagino como é difícil para uma mãe ouvir um filho pedir comida e não ter para dar", disse.

Na educação, os avanços incluem o aumento de crianças na escola, já que o abandono escolar é menor entre benefíciários. Manter os filhos na escola é uma das condicionalidades do programa para que a família receba a transferência de renda.

A presidenta afirma ainda que o governo também tem o compromisso de combater a violência contra as mulheres, " intensificando e ampliando as medidas adotadas no governo passado", como a Lei Maria da Penha.

Publicada Resolução de criação e funcionamento de Conselhos Tutelares

Resolução 139 vem sendo construída desde o ano passado pelo CONANDA

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15 de março, a Resolução 139, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil.

A Resolução 139 é fruto de deliberação da 182ª Assembléia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010 e atende ao que estabelece a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução nº 113 do CONANDA.

O Conselho Tutelar é um órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos e responsável por desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil. A criação desse órgão é resultado de intensa mobilização da sociedade brasileira na luta pelas liberdades democráticas.

Mas, apesar da sua enorme importância, cerca de 10% dos Municípios brasileiros ainda não possuem Conselho Tutelar, segundo os resultados da Pesquisa “Conhecendo a Realidade” (CONANDA, 2006). Para corrigir esse descumprimento legal, já no Art 3º, a Resolução 139 estabelece que "em cada município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local".

Outro retrato desenhado pelo levantamento é que a maioria dos Conselhos já constituídos tem graves deficiências no funcionamento. O art 4º da Resolução determina que "a Lei Orçamentária Municipal ou Distrital deverá, preferencialmente, estabelecer dotação específica para a implantação, manutenção e funcionamento dos Conselhos Tutelares e custeio de suas atividades".

Sobre a composição do Conselho Tutelar, a Resolução 139 esclarece que o processo eleitoral permanece sendo através do voto facultativo e secreto, com fiscalização do Ministério Público e o mandato será de 3 anos, podendo haver recondução do cargo mediante novo processo eleitoral. Outra providência é que, para se candidatar, o conselheiro deverá comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, formação específica sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da comprovação de conclusão do ensino fundamental.

Com relação ao funcionamento do Conselho Tutelar, a Resolução 139 aponta que compete ao Conselho a elaboração do Regimento Interno, que deverá ser aprovado pelo Colegiado. O Regimento deve ser encaminhado ao Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente e fica facultativo o envio de proposta de alteração do documento.

A Resolução também determina que a atuação do Conselho Tutelar deve ser voltada à solução efetiva e definitiva dos casos atendidos com o objetivo de desjudicializar, desburocratizar e agilizar o atendimento de crianças e adolescentes. O Conselho exercerá exclusivamente as atribuíções previstas no artigo 136 na Lei 8.069 de 1990, não podendo ser criadas novas atribuíções. E lembra que a função do membro de um Conselho exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Por fim, a Resolução aponta que os Conselhos Municipais ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do CONANDA, deverão estabelecer, em conjunto com o Conselho Tutelar, uma política de qualificação profissional permanente dos seus membros, voltada à correta identificação e atendimento das demandas innerentes ao órgão.

Veja aqui os termos da Resolução 139.

Fonte: Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), Paula Rosa

Nota: Em Mossoró, estas normas não são cumpridas, principalmente no que corresponde a capacitação. Conselheiros por vezes pagam do próprio Bolso para se capacitar, Ex: 450,00 Congresso de Conselheiros Tutelares em Brasilia, outro Exemplo, capacitação do SIPIA CT WEB onde os conselheiros fizeram uma cota para o lanche do Encontro.

Campanha do Ministério Público traz Ivete Sangalo na luta contra violência sexual

O Ministério Público do Estado da Bahia lançou na terça-feira, dia 1º, a 6ª edição da “Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, protagonizada este ano pela cantora Ivete Sangalo.

No vídeo e spot de rádio gravados pela cantora, a população é convocada a denunciar os casos de abuso e exploração sexual através do Disque Denúncia Nacional 100. Já tendo como foco a Copa do Mundo de 2014, a campanha buscará também propiciar a crianças e adolescentes o despertar contra esse tipo de vitimização, alertando que “exploração sexual não é turismo; é crime”. Segundo a coordenadora do Caopjij, promotora de Justiça Márcia Guedes, a ampliação das ações da campanha, que desde 2006 trabalha o slogan “Violência Sexual: Quem não Denuncia Também Violenta”, ocorre em razão do risco de, com a chegada do grande volume de turistas atraídos pelo evento mundial, ser ampliado o número de casos de abuso e exploração sexual contra crianças em situação de vulnerabilidade.

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Mundo tem 100 milhões de crianças vulneráveis, afirma ONU

Cem milhões de crianças que vivem nas ruas têm direitos fundamentais que devem ser respeitados e protegidos pelos Estados e pela população adulta em geral, disse hoje a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.

Durante sua participação em debate dedicado a proteção de crianças, realizado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay alertou sobre a grande quantidade de menores desabrigados e advertiu a que cifra estimada poderia estar muito aquém da realidade, porque não existe um método adequado para quantificar esta população.

Pillay ressaltou que as crianças de rua constituem um dos grupos mais vulneráveis a abusos e violações dos seus direitos por parte do resto da sociedade, a começar pelas autoridades nacionais.

“Sem dúvida, dada sua condição de isolamento e medo, essas crianças não falam, nem sequer se queixam do abuso, mas enfrentam sua condição com silêncio e impotência”, apontou Pillay.

“Seu mundo é um mundo de desesperança, estigma, discriminação, indigência, pobreza e violência. Estas crianças não têm os direitos mais básicos como educação, saúde e o acesso a uma alimentação adequada e uma vivência digna”, acrescentou.

A Alta Comissária afirmou, entretanto, que estas crianças não devem ser consideradas um problema social e pediu aos governos que não penalizem as atividades que desempenham para sobreviver, como pedir esmolas, vaguear, furtar e fugir.

Ela recordou que as crianças que vivem ou trabalham na rua são uma vergonha que afeta igualmente os países em desenvolvimento e os países ricos.

Neste sentido, convocou os governos de todo o mundo a incluir os menores desamparados nos programas de desenvolvimento e proteção dos direitos humanos.

Fonte: Centro de Notícias ONU

Facebook anuncia novidades no combate ao ciberbullying

do Portal Pró-Menino

Com o objetivo de garantir uma navegação mais segura aos internautas e prevenir formas de violência online como o ciberbulliyng, o Facebook anunciou duas novas ferramentas de segurança que possibilitam maior participação dos usuários na prevenção e na denúncia de casos de violência dentro da rede social. O anúncio foi feito no dia 10 de março durante uma conferência para prevenção do bullying, organizada pela Casa Branca em Washington (EUA), que também contou com a participação do presidente Barack Obama.

Nas próximas semanas, os usuários poderão enviar mensagens particulares a outros usuários autores de conteúdos ofensivos ou que violam os termos de uso do Facebook. Além disso, os usuários que decidirem relatar algum tipo de conteúdo diretamente ao Facebook poderão agora incluir outros usuários à mensagem como pais ou professores.

O Facebook também irá melhorar o Centro de Segurança do sistema com mais recursos multimídias, como vídeos educacionais, artigos de especialistas e materiais para download. Esse conteúdo poderá ser baixado ou compartilhado com o objetivo de difundir o conhecimento sobre segurança na internet.

O anúncio dessas novidades foi publicado por meio de nota na página de segurança do Facebook. Para ler a íntegra da nota e obter mais informações, acesse:

http://www.facebook.com/security

Dia Internacional da Mulher

Feliz Dia Internacional da Mulher!

Carnaval Não combina com Exploração Sexual Denuncie

Dados do Disque 100 indicam que a violência sexual contra crianças e adolescentes no País continua crescendo. O serviço da Secretaria de Direitos Humanos registrou cerca de 145 mil denúncias de abuso infantojuvenil em 2010. Mais de 49 mil destes registros foram de violência sexual, o equivalente a 34% das denúncias recebidas. Em 2009, haviam sido pouco mais de 15 mil casos.

No Carnaval, o alerta é para que a sociedade redobre a atenção e denuncie qualquer tipo de violação. "Violência sexual é crime. Então sempre que tiver conhecimento, tem que denunciar. Sem denúncia, nada acontece, e as redes de proteção não podem ser acionadas”, aponta Joacy Pinheiro, coordenador do Disque 100.

"Desde 2006, quando o governo começou a fazer essas campanhas, temos observado um aumento do número de denúncias durante o Carnaval. E há um aumento ainda mais significativo nos meses subsequentes a esse período", acrescenta Carmem de Oliveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Veja mais:

> Denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes triplicam em 2010

> Bloco traz direitos de crianças e adolescentes para o Carnaval de rua