Formada Comissão para Eleição do Conselho Tutelar - 2011-2014

Resolução nº 02, de 23 de fevereiro de 2011

Dispõe sobre a Comissão Eleitoral para o processo de escolha dos

Conselheiros tutelares do município de Mossoró-RN, para o triênio

2011-2014, e dá outras providências. O COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no uso de suas atribuições legais, com fundamentos nas disposições contidas na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leisnº. 1.426/2000 e 2011/2004, e com fulcro em seu Regimento Interno, e CONSIDERANDO o processo de escolha/eleição para o provimento dos cargos de conselheiros tutelares da cidade de Mossoró-RN, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA; CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros presentes na Reunião Extraordinária deste Conselho,realizada em 22 de fevereiro de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Comissão Eleitoral para o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Mossoró-RN, triênio 2011- 2014;

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo 1º será composta pelos seguintes Conselheiros:

1. Alice Dutra Dantas de Almeida - Secretaria Municipal do Gabinete da Prefeita;

2. Francisco Ugmar Nogueira - Fundação Potiguar;

3. Mirna Aparecida de Souza Lima - Gerência Executiva do Desenvolvimento Social;

4. Mônica Betânia Lopes - Gerência Executiva do Desenvolvimento Social;

5. Sammara Regina Rodrigues de Araújo - Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mossoró-RN.

Art. 3º - A Comissão Eleitoral elaborará o Regimento Eleitoral que será apreciado pelo Colegiado do COMDICA. Parágrafo único – A presidência da Comissão de que trata o caput

deste artigo será escolhida pela maioria absoluta dos seus pares.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

SALA DE REUNIÕES DO COMDICA, em Mossoró-RN, 23 de fevereiro de 2011.

Secretaria Municipal do desenvolvimento Territorial Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Gerência Executiva da Gestão Ambiental

JOM JORNAL OFICIAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2011

É hora de organizar a Comissão Pró-Selo UNICEF

Conselho Tutelar Participa Ativamente

Gestores, conselheiros, lideranças sociais, comunicadores, adolescentes - todos juntos para seu município conquistar o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012

Após a primeira rodada de capacitação da nova edição do Selo UNICEF Município Aprovado, articuladores e conselheiros municipais voltaram para casa com o desafio de mobilizar seu município para melhorar a vida de cada uma de suas crianças e adolescentes. Os encontros de capacitação aconteceram nos meses de novembro e dezembro, e durante a programação foi discutido um próximo passo essencial para o trabalho no município: a organização da Comissão Pró-Selo.

A formação da comissão pode ajudar muito a envolver e articular mais pessoas, grupos e setores do município na conquista do Selo. Durante os próximos três anos, um conjunto de atividades será proposto pelo UNICEF. O município irá discutir indicadores sociais, traçar metas e estratégias de ação, avaliar e fortalecer políticas públicas, bem como promover a participação social das crianças, adolescentes e comunidades por meio de atividades de esporte, cultura e educação... Para isso tudo acontecer nos prazos combinados, com qualidade, é importante o município ter um grupo comprometido, que seja referência sobre o processo do Selo no município, que reúna as informações e organize o trabalho.

Não há regras quanto à forma de criação ou rotina de funcionamento. O importante é que, respeitando a dinâmica de cada município, o grupo tenha o apoio da gestão, espaço para se reunir e tempo para se dedicar.

Em Mossoró a comissão ja foi formada e o Conselho Tutelar Participa Ativamente, atraves dos Conselheiros Flavio Roberto e Fatima Melo. veja Abaixo a Compossição da Comissão Publicada Aqui:

DECRETO Nº 3.691 DE 5 DE SETEMBRO DE 2010

Dispõe sobre a Comissão Municipal PRÓ-SELO do Projeto Selo UNICEF Município Aprovado, no âmbito do Município de Mossoró.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o objetivo maior da garantia e permanente melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes do município de Mossoró, que avança na implementação de políticas para universalização dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a renovação do TERMO DE ADESÃO do Governo Mossoró da Gente, para a gestão 2009-2012, com o Projeto Selo UNICEF Município Aprovado do Fundo das Nações Unidas para a Infância, e, sobretudo com as famílias mossoroenses, ao enfatizar o fortalecimento das políticas públicas, programas e projetos nas áreas de: Saúde, Educação, Ação Social, Cultura, Esporte e Lazer;

CONSIDERANDO que o princípio da co-responsabilidade na gestão pública pressupõe o diálogo com organizações governamentais e não governamentais, poder legislativo e judiciário, conselhos de políticas públicas, setor privado e a própria sociedade;

RESOLVE: Art. 1º – INSTITUIR a COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ-SELO UNICEF Município Aprovado, Edição 2009-2012, no âmbito do Município de Mossoró.

Parágrafo Único: A Comissão Municipal PRÓ-SELO atuará no planejamento, execução e acompanhamento das ações previstas na Metodologia do Selo UNICEF Edição 2009-2012, promovendo o fortalecimento do diálogo da sociedade civil com a gestão pública.

Art. 2º – NOMEAR, sob a presidência do primeiro, os membros abaixo

relacionados, representantes da Comissão Municipal PRÓ-SELO UNICEF no âmbito do Município de Mossoró:

1.Francisco Carlos Carvalho de Melo - Articulador Municipal do Selo UNICEF

2.Glacieldo de Lima Góis - Representante Adolescente Masculino

3.Allana Marília de Medeiros - Representante Adolescente Feminina

4.Adonias Vidal de Medeiros Júnior - Secretaria Municipal da Cidadania – SMC

5.Roberto Calixtrato Araújo Nascimento - Gerência Executiva da Saúde – GES

6.Maria Elma da Cunha - Gerência Executiva da Educação – GEED

7.Mônica Betânia Lopes - Gerência Executiva do Desenvolvimento Social – GEDS

8.Antônio Carlos Batista - Gerência Executiva da Cultura – GEC

9.Lupercio Luiz de Azevedo - Gerência Executiva da Juventude, Esporte e Lazer – GEJEL

10.Mirna Aparecida de Souza Lima - Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente – COMDICA

11.José Ivanaldo Dias Xavier - Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS

12.Antônia de Fátima de Melo Araújo - Conselho Tutelar – 33ª Zona

13.Flávio Roberto de Oliveira Duarte - Conselho Tutelar – 34ª Zona

14.Maria Socorro Assunção - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC

15.Marileide da Conceição de Souza Franco - Juizado da Infância e Juventude

16.Tatiane de Melo Rocha - Promotoria da Infância e Juventude

17.Nelinho Augusto Gomes Alves - Pastoral da Juventude

18.Maria Goretti Silva - 12ª Diretoria Regional de Educação, Cultura e Esporte – DIRED

19.Janaina Maria Silva Holanda - Comunicação Social

Parágrafo Único - Os Membros da Comissão Municipal PRÓ-SELO UNICEF exercerão mandato durante o triênio 2010-2012, tendo sua função qualificada como relevante serviço prestado ao Município.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró, 5 de setembro de 2010.

MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA

Prefeita

Publicada em 25 de fevereiro de 2011

Banco Mundial defende investimentos na primeira infância

Em novo relatório, órgão destaca importância da medida na vida das crianças para quebrar o ciclo da pobreza

Um estudo do Banco Mundial sugere que investir em educação e desenvolvimento nos primeiros anos da infância é uma estratégia efetiva de combate ao ciclo da pobreza entre gerações.

O relatório realizado em parceira com a Comissão Nacional da China para Populações e Planejamento Familiar foca o desenvolvimento de crianças de até 6 anos.

Desenvolvimento

Segundo o estudo, divulgado nesta terça-feira, intervenções e investimentos na primeira infância podem ajudar a superar disparidades como baixa renda doméstica e nível educacional dos pais.

O especialista em educação do Banco Mundial, King Bing Wou, disse que o desenvolvimento do cérebro é mais ativo nos primeiros dois anos de vida e é essencial fornecer cuidados adequados de saúde e nutrição para fortalecer o desenvolvimento psicológico e cognitivo das crianças.

Investimentos

O Banco Mundial e a organização Alas, fundada pela cantora Shakira, já investiram mais de US$ 100 milhões, equivalentes a R$ 170 milhões, no desenvolvimento de crianças na América Latina e no Caribe.

Robert B. Zoellick, presidente do Banco Mundial, acredita que melhorar as oportunidades nos primeiros anos de vida é essencial para reduzir a desigualdade social.

Fonte: Rádio ONU, Pedro Nakano, Apresentação: Leda Letra - 23/02/2011

Investimentos em educação e saúde reduzem pobreza

Comissão de Desenvolvimento Social, encerrada na sexta-feira em Nova York, analisou casos de sucesso em países da Ásia que conseguiram diminuir índices de pobreza extrema

Representantes do governo brasileiro participaram da 49ª sessão da Comissão de Desenvolvimento Social da ONU para discutir formas de erradicação da pobreza em todo o mundo.

O encontro, que terminou na sexta-feira, em Nova York, analisou a interrelação da pobreza com os desafios sociais de vários países.

Qualidade de Vida

Segundo as apresentações regionais, a China e várias nações do leste da Ásia registraram avanços na redução da pobreza extrema e no aumento da qualidade de vida.

Mas em outras partes do globo, como na África Subsaariana e na Ásia Central, houve menos progressos.

Em média, países que priorizaram o acesso à educação e à saúde conseguiram aumentar a renda média da população.

Nesta entrevista á Rádio ONU, o conselheiro brasileiro, João Alberto Dourado Quintaes, disse que o Brasil tem conseguido sucesso no combate aos problemas sociais.

"O Brasil, nos últimos anos, vem desempanhando um papel cada vez mais eficiente, não apenas por ter percebido o tamanho de seus problemas sociais, mas também pelo fato de tê-los setorizado para poder desenvolver ações específicas dentro de cada segmento, para poder melhorar essa situação e essas condições. Nós estamos caminhando para sair da situação de total miséria, que é uma classificação da ONU para pessoas que não tem a menor possibilidade de se defender. E estamos caminhando para zerar essa situação", disse.

Entre os outros temas debatidos na sessão, estavam a realização da Rio + 20, em 2012, para marcar os 20 anos da ECO-92 e programas sociais que estão ajudando a combater a pobreza, como o Bolsa Família.

Fonte: Rádio ONU, Pedro Nakano,Apresentação: Mônica Villela Grayley - 21/02/2011

PMM lança edital para contratar mais 12 leitos de UTIs

A Prefeitura Municipal de Mossoró lançou edital para a contratação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Ao todo, serão credenciados 12 leitos, sendo 06 pediátricos, 04 neonatais e 02 adultos.

A Prefeita Fafá Rosado tratou a questão como prioridade, haja vista a necessidade de ampliação do serviço no Município. “Estamos tratando com vidas, então temos que trabalhar para garantir o serviço à população”, falou.

O lançamento do edital é mais um esforço que a administração municipal está fazendo para ampliar o número de leitos de UTIs vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Na semana passada, foi autorizado um investimento de R$ 50 mil à Casa de Saúde Dix-Sept Rosado a fim de agilizar o processo de funcionamento de 4 leitos neonatais.

“Esse dinheiro é destinado à correção de não-conformidades na lavanderia e esterilização da Casa de Saúde, problemas que as auditorias do Estado e do Município constaram e que impediam a continuidade do processo de credenciamento dos leitos de UTI neonatais”, falou a Prefeita, anunciando que pretende estender e ampliar o investimento para a instituição pública ou filantrópica que manifestar interesse em credenciar leitos de UTIs pediátricas. Para esses, a prefeitura de dispõe a investir até R$ 200 mil para apoiar a instalação de 06 leitos pediátricos. Naturalmente, após instalados e credenciados, esses leitos também passarão a receber recursos para manutenção.

A Prefeitura também fará consulta jurídica para saber se instituições privadas poderão apresentar proposta para pleitear o investimento. Os interessados deverão enviar projeto para a PMM em até 30 dias.

Número de UTIs quase triplicou em 5 anos

Nos últimos cinco anos, o número de leitos de UTIs em Mossoró quase triplicou. Em 2005 havia apenas 14 leitos para atender todo o Município e região Oeste. Agora, são 33 leitos credenciados ao SUS, distribuídos em quatro hospitais da rede pública e privada. Mesmo com o crescimento no número de leitos, o Secretário Municipal da Cidadania Francisco Carlos Carvalho reconhece a necessidade de continuar investindo para reduzir ainda mais a carência de vagas para UTIs na cidade.

“Nós entendemos a necessidade de mais leitos de UTIs na cidade e estamos trabalhando para isso, atendendo orientação da Prefeita Fafá Rosado, já que a Prefeitura precisa complementar com recursos próprios a manutenção desses leitos, haja vista que o vem do Ministério da Saúde é insuficiente”, falou o secretário acrescentando que no ano passado, o Município investiu diretamente mais de 1 milhão para a manutenção de nove leitos credenciados.

Com a efetivação desse credenciamento, o número de leitos passará de 33 para 45 e a expectativa é que continue aumentando, já que a Prefeitura pretende credenciar ainda esse ano mais 12 leitos de UTI para o Centro de Oncologia. Assim, espera-se que o total de leitos de Unidade de Terapia Intensiva chegará a 57 até o final do ano.

Esse número será maior do que o recomendado pelo Ministério Público que em Ação Civil Pública (Processo 2008.01.001198-6) defendeu a necessidade de ampliação dos leitos em Mossoró, tendo por base a relação leitos/habitantes.

“Como estamos licitando agora 12 leitos e pretendemos credenciar outros 12 leitos para a oncologia, ficaremos com 7 leitos a mais do que recomendou o Ministério Público”, comentou Francisco Carlos esclarecendo que mesmo antes da Ação Civil Pública, a Prefeitura já estava trabalhando para aumentar o número de leitos de UTIs.

Número de leitos de UTIs atende recomendação do MS

Com 33 leitos de UTIs, Mossoró já atende o que preconiza o Ministério da Saúde (MS), de acordo com a Portaria Ministerial Nº 1.101 de 12 de junho de 2002 que dita os parâmetros de leitos no país. Especificamente sobre UTIs, a portaria estabelece que o número de leitos deve variar de 4% a 10% do total de leitos destinados a internação.

Pesquisa de Assistência Médico-sanitário divulgada semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra a existência de 664 leitos em Mossoró. Mesmo com um déficit de 100 leitos, o Município consegue ultrapassar os 4% exigidos pelo Ministério da Saúde.

Com o credenciamento dos 12 leitos que está sendo realizada agora, Mossoró passará a ter 7,22% do total de leitos destinados a UTIs e quando o credenciamento atingir 60 leitos, a proporção chegará a 9%. “Isso mostra como a Prefeitura está preocupada e prioriza a saúde”, conclui o secretário Francisco Carlos Carvalho.

A briga para obter uma vaga em Unidades de Terapia Intensiva é uma realidade em 11 estados do país. Censo de 2009 da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) que reúne médicos das UTIs, aponta que 51,9% dos Estados brasileiros tem uma quantidade de leitos aquém da necessidade, considerando os disponíveis nas redes pública e privada.

A má distribuição dos leitos é situação preocupante em três Estados: Maranhão, Acre e Roraima- ou 11% dos Estados brasileiros. A falta de profissionais habilitados para trabalhar nas unidades é considerada a dificuldade mais grave das UTIs brasileiras.

ACOMPANHE A EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS

• Ano de 2005

Eram 14 leitos adultos

• Ano 2010

33 leitos disponíveis - 16 adulto no Wilson Rosado

09 adulto no HRTM

05 adulto no APAMIM

03 neonatal no APAMIM

• Ano 2011 (até março)

12 leitos em processo de licitação - 06 pediátricos

04 neonatal

02 adultos

12 leitos serão credenciados para o Centro de Oncologia

Fonte: AQUI

Nota: O Conselho Tutelar de Mossoró, está feliz com esta Noticia. Muitas Crianças morreram por falta deste serviço, agora com UTI Pediátrica. Apesar de ser somente 6 Leitos, com certeza salvará muitas vidas.

COMDICA de Tibau restringe eleitorado para eleições de conselheiro tutelar

MAGNOS ALVES
Da Redação

No próximo domingo, 20, a população do município de Tibau vai às urnas para escolher cinco nomes para formar o Conselho Tutelar da cidade.
Seria uma eleição normal se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) não tivesse decidido restringir o acesso ao voto.
Nessa eleição, apenas os maiores de 21 anos terão o direito de votar e escolher os cinco conselheiros tutelares que vão zelar pelas crianças e adolescentes de Tibau nos próximos três anos.
A presidente do Comdica, Maria da Piedade Lopes, justificou que a decisão foi baseada no Estatuto do Conselho.
Porém, o presidente da Subseção de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo Fernandes, advertiu que teoricamente a medida está infringindo o artigo 14 da Constituição Federal, que diz que o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Ou seja, de acordo com a Constituição Federal, eleitores a partir dos 16 anos têm o direito de participar da eleição do próximo domingo. "Inicialmente, eu vejo afronta à Constituição Federal", declarou.
Aldo Fernandes ressaltou que não entende a decisão do Comdica de impedir a participação de adolescentes e jovens na escolha dos conselheiros, "principalmente porque o Conselho Tutelar tem missão de garantir os direitos desse público". "Não enxergo justificativa plausível para tal medida", salientou o presidente.
Atualmente, conselheiro e único na disputa pela reeleição, Lázaro Dornelles não quis opinar sobre a limitação do acesso ao voto. "O que for feito eu assino embaixo", limitou-se a dizer.
O interessante é que essa será a quinta vez que os eleitores de Tibau vão fazer a escolha dos conselheiros, sendo que nas quatro primeiras o direito ao voto foi garantido para todas as pessoas maiores de 16 anos.
Se não houver alguma novidade que impeça, a eleição será realizada das 8h às 17h, tendo a Câmara Municipal como único local de votação.
Piedade não soube informar quantos eleitores a partir dos 21 anos estão aptos para participar do pleito. "Estou aguardando a lista que vem do cartório de Areia Branca", justificou.
A eleição conta com 13 candidatos, também maiores de 21 anos.

Fote> JORNAL DE FATO

Adolescente que Foi Jogado na BR Será entregue a Familia

Higo Lima
Da Redação

Os pais do jovem Dinailson Oliveira, de idade desconhecida, abandonado por um caminhoneiro às margens da BR-405 que liga Mossoró a Fortaleza (CE) no dia 25 de abril de 2010, foram localizados na cidade cearense de Chaval.
A criança é surda e não se comunica por Língua Brasileira de Sinais (Libras) e foi resgatada pela Polícia Rodoviária Federal e encaminhada ao Conselho Tutelar, que tratou de incluí-lo no Núcleo Integrado de Apoio à Criança (Niac), porém, desde novembro, estava sob tutela da Casa de Passagem de Mossoró.
"Esse menino foi encontrado muito fragilizado emocionalmente e desde o primeiro momento toda equipe se envolveu no intuito de devolvê-lo ao seio familiar. Nós nos apegamos às pistas que ele dava, fosse através de um desenho, de um mapa onde ele apontava para vários lugares. Observamos que ele sempre destaca a letra "C" das cidades e a partir daí passamos a listar e a pesquisar os municípios com a letra "C" em vários estados. Buscamos na internet, através de blogs e sites de crianças desaparecidas informações que pudéssemos levar à família dele até que conseguimos", explicou Laura Poliana, coordenadora da Casa de Passagem de Mossoró.
Ele foi encontrado nove meses depois através de um blog na cidade de Barroquinha (próxima a Chaval no CE) noticiando que os pais do garoto estavam aflitos com o desaparecimento do filho. De acordo com o texto, Dinailson tem cinco anos e foi visto pela última vez em um caminhão que passava pelo município de Barroquinha.
A manchete no blog resumia isso: "Em Chaval, pai aflito procura filho desaparecido há 9 meses". O texto divulgava ainda uma foto do menino e telefones de contato. E foi devido a isso que a equipe de Mossoró entrou em contato com o Conselho Tutelar de Chaval e conseguiu falar com os pais do menino, que já estavam perdendo a esperança de encontrar o filho.
"Foi uma emoção geral, tanto para gente quanto para eles. Para os pais acreditarem, nós tivemos que enviar fotos porque eles já haviam procurado por toda parte e sempre recebiam pistas falsas", detalhou Laura. Os pais da criança devem chegar à cidade hoje para reencontrá-lo.
Desde que chegou a Mossoró, Dinailson recebeu atendimento social, psicológico e pedagógico. Duas vezes por semana, ele também era atendido por uma especialista em Libras para desenvolver a comunicação. Também recebeu atendimento médico, incluindo avaliação de exame ósseo e de arcada dentária.
Para que os pais possam conseguir a liberação da criança é necessária uma autorização judicial, por isso a família só deve deixar a cidade amanhã, quando todos os procedimentos estiverem legalizados.
Segundo os profissionais da Casa de Passagem, os pais do garoto não sabem informar como ele saiu de casa: se foi induzido por alguém ou por vontade própria. Para reencontrar o garoto, o casal irá se deslocar da cidade cearense, localizada no extremo norte do Estado e cruzar quase 900 quilômetros de estrada, pela BR-222, até chegar a Mossoró.

Nota: O adolescente será encaminhado a familia Amanhã as nove horas na presença da Vara de Infancia e Juventude, Conselho Tutelar de Mossoró e Casa de Passagem.

Fonte: http://www.defato.com/mossoro.php