Relatório de atuação do Conselho Tutelar de Mossoró 34ª Zona– Ano 2010

Mês/Ano Abertos Encerrados

RELATORIO DE CASOS
MÊS	ABERTO	ENCERRADOS
JANEIRO	0	29
FEVEREIRO	20	45
MARÇO	20	38
ABRIL	27	18
MAIO	24	23
JUNHO	29	7
JULHO	36	0
AGOSTO	21	0
SETEMBRO	16	0
OUTUBRO	21	10
NOVEMBRO	18	7
DEZEMBRO	12	8
S. TOTAL	244	185
T. GERAL	429

Sexo Classes de Idade

Sexo Classes de Idade
SEXO/IDADE	0-4 anos	5-9 anos	10-14 anos	15-17 anos	Totais
Masculino	45	69	75	63	252
Feminino	36	45	46	50	177
Total Geral	81	114	121	113	429

Números de violações praticadas contra crianças/adolescentes

DIREITO VIOLADO	2010	2009
Convivência Familiar e Comunitária	309	347
Direito à Vida e à Saúde	53	39
Educação, Cultura, Esporte e Lazer	47	89
Liberdade, Respeito, Dignidade	16	8
Profissionalização e Proteção no Trabalho	4	0
total	429	483

VIOLAÇÃO DE DIREITOS
CAUSA	2010	2009
ABANDONO	6	0
ABUSO SEXUAL	4	6
AGRESSÃO FISICA	10	20
AMEAÇA	1	7
CERTIDÃO NASCIMENTO	9	2
CONFLITO FAMILIAR	64	33
DEC. BOLSA FAMILIA	80	75
DOC RETIDO	15	1
EVAZÃO ESCOLAR	42	65
EXPLORAÇÃO SEXUAL	5	9
MAT ESCOLAR	5	24
MAUS TRATOS	25	2
NEGLIGENCIA	94	194
REBELDIA	65	45
TRABALHO INFANTIL	4	0
TOTAL 2010	429	483

Números de violações praticadas contra crianças/adolescentes por comunidade/bairro.

DENUNCIA BAIRRO
A CONCEIÇÃO	40
A S MANOEL	38
ALAMEDA	4
ALTO DA PELONHA	13
B. JARDIM	37
BARROCAS	47
BOM JESUS	4
C. E SILVA	25
CENTRO	1
COJUNTO IPE	4
D. JAIME	42
ESPINHERINHOS	1
I. DE S. LUZIA	17
LIBERDADE 1	7
NOVA ESPERANÇA	4
NOVA VIDA	19
P. DA LIBERDADE	1
PAPOCO	4
PAREDÕES	18
PLANO 13 DE MAIO	16
QUIXABA	1
S. C DE SOMBRA	3
S. HIPOLITO	14
S. P. DE PEDRAS	8
S. RINCÃO	2
S. STO ANTONIO	1
S. SUSSUARANA	2
SUMARE	18
TEIMOSOS	7
TRAQUILIM	6
VINTG ROSADO	20
WALFREDO GURGEL	2
ZONA RURAL	3
TOTAL	429

Números Agentes Violadores de direitos praticadas contra crianças/adolescentes

AG. VIOLA.
VIOLADOR	2010	2009
ADOLESCENTE	119	129
ESTADO	106	70
MADASTRA/PADASTRO	10	6
MÃE	98	144
OS PAIS	55	70
PAI	32	40
PARENTE	7	11
TERCEIROS	2	13
TOTAL	429	483

Forma da Denúncia

Denuncia Telefone
Matutino	184
Vespertino	341
Total	525
Denuncia Pessoal
Matutino	354
Vespertino	119
Total	473
Denuncia Correspondência (FICAI, DISQUE 100, OFICIO)
Matutino	108
Vespertino	90
Total	198

ATENDIMENTOS DIVERSOS

Atendimento Realizados 1º semestre 2010
tipo de atendimento	trim 1	trim 2	trim 3	trim 4	ANO
1º ATENDIMENTO	152	128	73	120	473
RETORNO	71	65	114	48	298
PLANTÃO	46	38	10	19	113
NOFICAÇÃO	141	95	99	75	410
ORIENTAÇÃO	110	230	86	115	541
R. DE PLANILHAS	152	128	73	76	429
DENUNCIA TELEFONE	99	159	143	124	525
TOTAL	771	843	598	577	2789

Serviço Prestados 1º trimestre 2010
TIPO DE SERVIÇO	trim 1	trim 2	trim 3	trim 4	ANO
REQUISIÇÃO DE SERVIÇO	90	99	49	50	288
M. APLICADAS	105	84	56	64	309
OFICIOS ENVIADOS	88	52	34	40	214
OFICIOS RECEBIDOS	80	38	58	22	198
PALESTRAS	22	32	14	28	96
TOTAL	385	305	211	204	1105

Audiências Públicas:

LDO – Câmara municipal

LOA – câmara Municipal

Transporte Escolar – Auditório da Estação das Artes

Eventos:

Campanha de Combate à exploração Sexual

Inauguração de escolas

Seminários e oficinas

Conferencia Regional dos Direitos da Criança e Adolescentes

Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes

Encontro Regional de Conselheiros Tutelares – Serra do Mel

Dia de combate a Exploração Sexual – Rodolfo Fernandes

Participação Permanente:

Fórum Mossoró pela Paz

Saúde e Proteção nas Escolas

Comissão de Combate ao Trabalho Infantil

Atendimento na comunidade:

Passagem de pedras

Mulunguzinho

Sussuarana

Bom jesus

Ilha de Santa Luzia

Alto de São Manoel

Abolição IV – Ação Global

Entrevistas:

Observador Político - TV Mossoró

Linha de Fogo – TV Mossoró

Mossoró Comunidade – TV Mossoró

Jornal da Cidade – TV Mossoró

Manha TCM – TCM

Jornal TCM – TCM

Ronda Policial – TCM

TCM Noticias – TCM

FM 7 horas – 93 FM

Jornal do meio dia – 95 FM

Ponto Por ponto – Radio Rural

Jornal da Rural – Radio Rural

RN TV – Inter TV Cabugi

Programa da Tarde – RPC

Jornal Gazeta do Oeste – 3

O Mossoroense – 6

De fato – 2

Correio da Tarde – 4

Tribuna do Norte – 2

Outros:

 Participação do Ação Global

Problema particular

Levantamento nacional sobre o consumo de substâncias psicotrópicas desenvolvido pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) mostra que um em cada quatro estudantes brasileiros, dos ensinos fundamental e médio, já experimentou algum tipo de entorpecente ilícito. Desse grupo, mais de 30% são da rede privada, enquanto 24,2% frequentam escolas públicas. Uma das hipóteses sugeridas pelo responsável pelo estudo e pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), Elisaldo Carlini, é o fato de os alunos da rede privada terem maior poder aquisitivo, o que facilita o acesso aos entorpecentes. Entretanto, apesar da experimentação ser maior nesse grupo, o uso frequente ou pesado é mais intenso entre estudantes de escolas públicas.

Cocaína - Outro dado preocupante diz respeito ao aumento do consumo de cocaína entre os estudantes. Nos últimos seis anos, a quantidade de alunos que já usou, ao menos uma vez na vida, a substância passou de 2% para 2,8%, índice considerado alarmante para as autoridades de saúde pública.

Número de óbitos maternos cai 32% nos últimos dois anos

AMANDA MELO

amandamelo18@hotmail.com

Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte entrou na lista de estados com altos índices de mortalidade materna. Em 2009, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), foi implantado o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher e Vigilância ao Óbito Materno, Fetal e Infantil. Entre os nove municípios prioritários onde o programa é realizado, Mossoró entra na lista por oferecer o serviço de referência em saúde materna para diversos municípios da região Oeste.

Mas uma notícia divulgada no último dia 14 pelo Ministério da Saúde trouxe uma grata surpresa. É que o número de mortes maternas por complicações na gravidez, parto ou no período pós-parto caiu no país 56% nos últimos 18 anos. Segundo o órgão, a ampliação do acesso ao pré-natal e a métodos contraceptivos impulsionaram os avanços no serviço. Os dados estão contidos na publicação Saúde Brasil 2009, do Ministério da Saúde, que reúne as principais análises e indicadores em saúde no país.

O trabalho que vem sendo realizado no município com o objetivo de reduzir as mortes, conforme a coordenadora do setor de Vigilância ao Óbito Materno e Infantil da II Unidade Regional de Saúde Pública (II Ursap), Alzineta Neves, tem garantido bons resultados. "Nós estamos tentando formar uma rede de atendimento para melhorar o sistema. Por exemplo, uma mulher do município de Caraúbas começa seu pré-natal na própria cidade, mas vem ter seu filho aqui. Nós chamamos isso de rede", explica.

O programa, que vem sendo desenvolvido desde 2009 no município, é também uma das ações Pacto pela Redução da Mortalidade Materna, assinado pelos estados brasileiros. As atividades já realizadas incluíram a aplicação de questionários para identificar fatores sociais, psicológicos, familiares e de atenção à saúde da mãe e da criança menor de um ano que podem influenciar diretamente nos óbitos de ambos.

O resultado desse trabalho pode ser constatado a partir de números. Nos últimos dois anos, conforme dados do setor de Vigilância ao Óbito do departamento de Vigilância à Saúde no município, o número de mortes maternas vem sofrendo quedas. Após um gradativo crescimento nos anos de 2006, 2007 e 2008, com 1.054, 1.223 e 1.281 casos, respectivamente, em 2009 os registros começaram a demonstrar um novo panorama.

No ano passado, o número de óbitos caiu para 896 e este ano, até agora, está em 875. De 2008 para 2010, houve uma queda de 32% nos óbitos. Os números ainda não são o ideal, mas demonstram que o trabalho surte efeito. Em 2009, as principais causas de óbitos maternos foram as doenças do aparelho circulatório, como isquemias e infartos, com 220 casos; em segundo lugar, as causas externas, como acidentes de transporte, quedas e agressões, em168 circunstâncias; e 146 casos de morte por algum tipo de neoplasia, o câncer.

Em 2010, essas também foram as principais causas de mortes maternas, com 211 casos de doenças do aparelho respiratório, 156 óbitos provocados por causas externas e 136 por tipos malignos de câncer. Como podemos observar, tivemos reduções em todos os números. Conforme a publicação nacional, a redução dos óbitos por causas obstétricas diretas foi o principal fator que levou à redução da taxa de mortalidade materna no Brasil, de 140 a cada 100 mil nascidos vivos, em 1990, para 75, em 2007. Todas as causas específicas de morte materna também diminuíram: por hipertensão, 63%; hemorragia, 58%; infecções no pós-parto, 47%; por aborto, 80%; e por doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto ou pós-parto, 51%.

Apesar de ter conseguido reduzir ao longo dos anos esses índices, Mossoró ainda tem um longo caminho a traçar. "Ainda existem muitas dificuldades por falta de profissionais em alguns municípios circunvizinhos. Por exemplo, de todos os 26 municípios sob a jurisdição da II Ursap, apenas a Casa de Saúde Dix-sept Rosado realiza partos de alto risco. Em relação ao pré-natal de alto risco, apenas Mossoró, Areia Branca, Apodi, Caraúbas e Serra do Mel realizam", afirma Alzineta.

Além de Mossoró, os municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Currais Novos, Caicó e Pau dos Ferros são considerados prioritários, pois representam 50% dos óbitos maternoinfantis no RN. Conforme Alzineta, o objetivo do trabalho que teve início no ano passado é obter informações para melhorar o atendimento ao pré-natal e ao parto. "O objetivo é reduzir a incidência de doenças maternoinfantis e, consequentemente, reduzir a mortalidade", frisa a coordenadora.

DADOS NACIONAIS

O maior esclarecimento das mulheres em relação ao planejamento familiar também permitiu ou contribuiu para a queda na mortalidade. Dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) mostram que 80% das mulheres, atualmente, usam algum método anticoncepcional. Em 2009, o MS reforçou a Política Nacional de Planejamento Familiar, implantada em 2007, que inclui maior acesso a vasectomias e laqueaduras, distribuição de preservativos e ampliação do acesso a métodos contraceptivos. Atualmente, o SUS disponibiliza oito tipos de métodos contraceptivos.

A pílula anticoncepcional e o Dispositivo Intrauterino (DIU) são os dois métodos mais procurados pelo público feminino no país. Em 2003, as mulheres retiraram 8 milhões de cartelas de pílulas em postos de saúdes e hospitais de 4.920 municípios. Em 2008, foram distribuídas pílulas em todas as cidades do Brasil. Em 2010, o Ministério da Saúde distribuirá até o final do ano 50 milhões de cartelas de pílulas, seis vezes mais do que em 2003. O investimento total em pílulas e outros contraceptivos alcança, em 2010, o recorde R$ 72,2 milhões, sete vezes mais do que foi aplicado em 2003 (R$ 10,2 milhões).

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Aberta inscrição de curso para Conselheiros dos Direitos e Tutelares

O curso, que é gratuito, é promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e é desenvolvido na modalidade à distância, ou seja, online. As atividades durarão quatro meses e serão distribuídas em quatro módulos, com carga horária de 72 horas que exigem dedicação minima de 06 horas semanais.

O objetivo é trabalhar as competências conceituais, comunicativas, interpessoais e políticas, para que eles reconheçam na legislação disponível, os mecanismos para zelar e garantir a promoção dos direitos infanto-juvenis.

O curso desenvolverá, por exemplo, a capacidade de identificação de situações de violação dos direitos, aquisição de capacidade crítica e de raciocínio, atenção às necessidades e respeito à diversidade no desenvolvimento de atribuições frente à defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Além de criar uma reflexão sobre como contribuir para a realização de diagnósticos locais e desenvolvimento de políticas públicas para o setor.

Carmen Silveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do CONANDA, ressalta a importância da formação continuada para os Conselheiros dos Direitos e Tutelares. "Eles são a base do Sistema de Garantia dos Direitos. A recomposição frequente de equipes, os novos cenários da infância e adolescência e até mesmo as mudanças nos marcos legais e institucionais exigem a formação continuada dos Conselheiros", afirmou.

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente junto com o CONANDA trabalharam fortemente nos últimos anos para a qualificação de Conselheiros. Foram criadas Escolas de Conselhos em 21 estados e ministrados vários cursos através do ensino à distancia. "São mais de 60 mil vagas ofertadas ao todo. Sem dúvidas, foi o maior investimento feito para a rede de conselhos nesses 20 anos de implementação do ECA”, enfatiza Carmen.

Para este curso de atualização serão abertas 1.625 vagas. 70% delas estão reservadas aos conselheiros tutelares e dos direitos e 30% aos profissionais que atuam na rede de atendimento a crianças e adolescentes.

Para participar da seleção, o candidato deve estar exercendo mandato de Conselheiro Tutelar ou de Conselheiro dos Direitos ou estar atuando na rede de atendimento a crianças e adolescentes há pelo menos dois anos. Além disso, é exigido escolaridade de nível médio ou superior. O participante também deve dispor de recursos ágeis de conectividade via internet, possuir habilidade para utilizar computadores e recursos como email, fórum, chat, além de ter disponível pelo menos 06 horas semanais para os estudos.
Cada candidato deverá efetivar seu PEDIDO DE INSCRIÇÃO até o dia 5 de janeiro de 2011, via internet, por meio do preenchimento de uma ficha disponível no site da Fiocruz.

Além da inscrição, o interessado também deve mandar pelo Correio, através de carta registrada ou Sedex, os seguintes documentos:

1 - Certificado de conclusão do ensino médio (2º grau) ou Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área, devidamente registrado (FOTOCÓPIAS COM FRENTE E VERSO AUTENTICADOS). Em ambos os casos os documentos devem ser expedidos por instituição reconhecida pelo MEC;

2 - Curriculum vitae simplificado (sugestão no Anexo I);

3 - Carteira de Identidade – RG, que contenha o campo naturalidade (não serve a CNH) e CPF (FOTOCÓPIAS COM FRENTE E VERSO AUTENTICADOS);

4 - 01 (um) retrato 3x4 recente e de frente, com o nome completo do candidato escrito no verso. Não serão consideradas cópias escaneadas;

5 - Certidão de Casamento, caso haja alteração no nome constante da documentação apresentada;

6 - Documento de comprovação legível de estar exercendo o cargo de Conselheiro Tutelar, Conselheiro dos Direitos da Criança e do Adolescente ou de estar atuando como profissional da rede de atendimento a crianças e adolescentes;

7 - Compromisso do candidato quanto a sua disponibilidade de dispor, no mínimo, de 6 seis horas semanais, para dedicar-se aos estudos e pesquisas demandadas pelo curso, de acordo com o modelo no Anexo II do Edital.

8 - Comprovante de Postagem, emitida pela ECT (Correios).

É importante chamar atenção para o envio correto da documentação pelo Correio. Em processos anteriores, vários candidatos não conseguiram vaga porque não autenticaram os documentos ou não enviaram a documentação completa, portanto, é imprescindível conhecer o Edital publicado no último dia 05 de novembro.

A lista de candidatos selecionados será publicada a partir do dia 28 de fevereiro de 2011, no site da Fiocruz no EAD. Para recorrer do resultado, o interessado deverá encaminhar o recurso através do e-mail: pseletivo@ead.fiocruz.br.

Fonte: Portal dos Direitos da Criança

Plano Nacional de Educação tem 20 metas; 20% são ligadas à valorização do professor

O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou dia 14 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanha de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.

Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.

O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele reafirma a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.

No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta etapa – hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Outra meta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o analfabetismo na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década – essa última também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%. A educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os diretores sejam indicações políticas das secretarias de educação.

O Ministério da Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da qualidade da educação. Até 2021 o país deverá atingir média 6 em uma escala de 0 a 10 – em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.

O presidente Lula encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a discussão do texto na próxima legislatura. A previsão é que o novo PNE possa ser aprovado até o fim do primeiro semestre de 2011.

por Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil
Edição: Lílian Beraldo